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27 de novembro de 2014

Deputados e centrais divergem sobre contribuição negocial

Publicado por Noticas Hoje (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

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O governo encaminhará em breve ao Congresso Nacional um projeto de lei que acaba com o imposto sindical (obrigatório) e, em seu lugar, cria a contribuição negocial (que dependerá de negociação coletiva e da aprovação em assembléia geral da categoria). Não há consenso sobre a proposta nem entre os líderes partidários, nem nas centrais sindicais. No entanto, essa medida já está prevista na Lei 11.648 /08, aprovada em março, que regulamentou as centrais.

Na semana passada, representantes de centrais se reuniram no Ministério do Trabalho para discutir as últimas modificações na proposta. O texto ainda está em análise na consultoria jurídica do ministério e, antes de chegar ao Congresso, precisa receber o aval da Casa Civil da Presidência da República.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que o projeto não fixará um teto para a contribuição negocial, deixando essa definição para o Congresso Nacional. Ele explicou que a proposta atende um acordo feito no Senado, quando da aprovação da regulamentação das centrais sindicais. "A contribuição negocial será em substituição a três impostos: o sindical, o assistencial e o confederativo" , explicou o ministro.

Posição dos partidos

O projeto não conta com o apoio do vice-líder do PT Devanir Ribeiro (SP). "Sou favorável ao fim do imposto, sem a criação de uma nova contribuição. Não dá para trocar seis por meia dúzia. Essa nova contribuição, por ser negociada, é um faz-de-conta de que não é um imposto", criticou. Ele lembrou, porém, que o partido ainda não definiu uma posição sobre o tema.

Para Devanir, os sindicatos devem sobreviver com o que arrecadam em mensalidades. Devanir ressalta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre batalhou pelo fim do imposto, quando estava à frente do Sindicato dos Metalúrgicos, e ele, Devanir, era seu secretário-geral. "Espero que Lula mantenha a mesma posição contrária", observou. Segundo o deputado, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo devolve o imposto sindical aos seus filiados. Já o Sindicato dos Professores de São Paulo nunca cobrou o imposto.

Vice-líder do PSDB, o deputado Gustavo Fruet (PR) disse que o seu partido é favorável à contribuição negocial. "Na última reunião da bancada, foi definida uma posição em favor da proposta. É bom lembrar que as lideranças partidárias assumiram compromisso nesse sentido, durante a votação da legalização das centrais sindicais na Câmara" , destacou o parlamentar.

Segundo o vice-líder do PTB, deputado Nelson Marquezelli (SP), seu partido também já firmou posição em favor da contribuição negocial. "A contribuição será certamente mais favorável ao trabalhador, o qual poderá negociar a alíquota, que poderia chegar a quase zero. A negociação, claro, vai depender da força do negociador" , disse o parlamentar.

Ligado aos metalúrgicos do Rio de Janeiro, onde iniciou sua carreira política, o deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), em princípio, continua defendendo o imposto sindical. "Não dá para fragilizar as entidades representativas dos trabalhadores, e o imposto sindical é necessário para a sustentação dos sindicatos" , afirmou o deputado.

Como ainda não conhece o teor do anteprojeto, o parlamentar espera o aprofundamento das discussões entre as centrais sindicais. "A contribuição negocial pode passar a ser uma alternativa. Vamos analisá-la antes de tomar uma posição", acrescentou.

Centrais divergem

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior central brasileira, está à frente das negociações para pôr fim ao imposto sindical. "A CUT é absolutamente contrária ao imposto sindical, por ser impositivo, sem a decisão do trabalhador", explica o secretário de Política Sindical da entidade, Vagner Freitas de Moraes.

"Já a contribuição negocial passa necessariamente pela decisão da assembléia de trabalhadores que, primeiro, vai decidir se haverá desconto e, segundo, qual será o seu valor. Na avaliação da CUT, o teto da contribuição deve ser de 1% do salário anual. Mas, na decisão de cada categoria, nós defendemos que a contribuição de fato seja um percentual menor", acrescenta o sindicalista.

Já a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) se posicionou contra a contribuição negocial e pela manutenção do imposto sindical."O fim do imposto é uma suspensão abrupta da fonte de financiamento das entidades sindicais, o que poderá fragilizá-las", afirma o diretor de Comunicação Social da NCST, Sebastião Soares da Silva."A contribuição negocial pode significar um risco para os trabalhadores, quando da definição dos percentuais a serem cobrados. Também há risco de picaretagem com a manipulação das assembléias para a definição da contribuição", avalia o sindicalista.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) divulgou em seu site que é contra a contribuição negocial. A UGT (União Geral dos Trabalhadores), por meio do seu secretário-geral, Canindé Pegado, também se manifestou contrária à extinção da contribuição sindical em mensagem no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

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